Uso do FGTS para Fertilização in Vitro: Um Direito Pouco Conhecido

O sonho da maternidade e da paternidade nem sempre é simples. Para muitos casais, a Fertilização in Vitro (FIV) representa a principal esperança de realizar esse projeto de vida. No entanto, o alto custo do tratamento pode se tornar um grande obstáculo.

O sonho da maternidade e da paternidade nem sempre é simples. Para muitos casais, a Fertilização in Vitro (FIV) representa a principal esperança de realizar esse projeto de vida. No entanto, o alto custo do tratamento pode se tornar um grande obstáculo.

O que poucas pessoas sabem é que é possível utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a custear esse tratamento, desde que haja a judicialização do pedido.

Como funciona?

A legislação prevê hipóteses em que o saque do FGTS é autorizado para custeio de tratamentos de saúde, mas não há menção expressa à infertilidade ou à FIV. A Caixa Econômica, de forma administrativa, não libera esses valores.

No entanto, o Poder Judiciário vem reconhecendo que o rol de hipóteses legais não é taxativo, mas exemplificativo. Assim, diante de laudos médicos que comprovem a infertilidade e a necessidade do procedimento, há decisões que autorizam o saque do FGTS para custear a fertilização in vitro.

E o FGTS do cônjuge ou companheiro(a)?

Outro ponto importante: não apenas o titular do tratamento pode buscar a liberação. O cônjuge ou companheiro(a) também pode utilizar o saldo da sua conta vinculada para custear o procedimento, desde que seja comprovada a união (casamento ou união estável).

Isso significa que, se a paciente não possui saldo suficiente, o valor do FGTS do marido ou companheiro(a) pode ser somado, aumentando as chances de viabilizar o tratamento.

Quais são os requisitos para o pedido judicial?

• Laudo médico que comprove a infertilidade;

• Comprovação da união (certidão de casamento ou união estável) quando o saque envolver o cônjuge ou companheiro(a);

• Pedido judicial fundamentado, demonstrando a urgência e a finalidade do uso dos valores;

• Indicação de que os recursos serão destinados exclusivamente ao tratamento.

Conclusão

O uso do FGTS para a Fertilização in Vitro não é liberado diretamente pela Caixa, mas o Judiciário tem reconhecido esse direito em diversas decisões, considerando o caráter exemplificativo das hipóteses previstas em lei.

Essa possibilidade amplia o acesso ao tratamento e pode representar a chance real de realização do sonho da família.

Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, busque orientação jurídica especializada para ingressar com a ação e garantir o seu direito.

AMANDA SOUZA

OAB/BA 39.880